Eleições 2024: Guia Completo Para Justificar O Voto Online

Eleições 2024: Guia Completo para Justificar o Voto Online

Como Justificar a Ausência nas Eleições 2024?

Justificativa Online pelo e-Título

Para aqueles que não puderem comparecer à votação em sua cidade no dia 6 de outubro (primeiro turno) ou 27 de outubro (segundo turno), a Justiça Eleitoral oferece a opção de justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. É importante lembrar que o aplicativo funciona apenas para títulos em situação regular ou suspensa.

Baixe o aplicativo e-Título.
Faça login na sua conta.
Acesse o menu “Mais opções”.
Selecione a opção “Justificativa de ausência”.
Escolha a eleição que deseja justificar.
Preencha os campos com sua justificativa e endereço de e-mail.
Autorize o acesso à sua localização.
Se a justificativa for feita após o dia da votação, anexe documentos comprobatórios da sua ausência.
Clique em “Concluir”.

Justificativa Online pelo Sistema Justifica

Outra opção para justificar o voto é o Sistema Justifica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível no site justifica.tse.jus.br.

Acesse o site Justifica do TSE.
Clique em “Iniciar requerimento de justificativa”.
Preencha os campos com seu título de eleitor, nome completo e data de nascimento.
Confirme que você não é um robô.
Clique em “Avançar”.
Preencha seu endereço de e-mail e confirme.
Insira seu número de telefone e selecione o turno das eleições.
Digite o motivo da sua ausência e anexe até dois documentos comprobatórios.
Clique em “Enviar”.

Após o envio, você receberá um e-mail com o número de protocolo para acompanhar o andamento do processo.

Justificar o Voto Estando Fora do Brasil

Se você estiver no exterior, poderá justificar o voto pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica.

Também é possível enviar o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós-Eleição, disponível no site justicaeleitoral.jus.br, acompanhado de documentos comprobatórios, para sua Zona Eleitoral, missões diplomáticas ou repartições consulares.

O prazo para justificar o voto estando fora do Brasil é de até 60 dias após cada turno de votação ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Diferenças entre Justificar no Dia da Eleição e Posteriormente

Ao justificar no dia da eleição, basta permitir o acesso à localização do seu celular. Já a justificativa posterior exige o preenchimento detalhado das razões da ausência e a anexação de um documento comprobatório.

Consequências da Falta de Justificativa

Quem não votar e não justificar a ausência dentro do prazo de 30 dias após a eleição estará em débito com a Justiça Eleitoral e será sujeito a uma multa de R$ 3,51 por pleito.

A dívida com a Justiça Eleitoral pode impedir o eleitor de:

Prestar concurso público;
Tirar ou renovar passaporte;
Receber salários ou benefícios de função pública;
Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo.

Se o cidadão não votar em três eleições consecutivas, não justificar e não pagar a multa, sua inscrição de eleitor será cancelada.

Para mais informações sobre o processo de justificativa de voto, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) ou entre em contato com sua Zona Eleitoral.