PGR recorrerá ao STF contra decisão que arquivou investigações contra Cláudio Castro
Decisão de André Mendonça causa polêmica e gera debate sobre o futuro das investigações
Entenda o caso: Investigações sobre corrupção e desvio de dinheiro público
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teve dois inquéritos contra ele, que apuravam um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público (peculato) em contratos com entidades de assistência social no estado, arquivados pelo ministro André Mendonça, do STF. As investigações, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusavam Castro de receber propina de fornecedores da Fundação Leão XIII, vinculada ao governo do estado.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o esquema criminoso pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018. O ministro Mendonça acatou os argumentos da defesa de Castro, que alegou ilegalidades nas colaborações premiadas e nos depoimentos que embasavam os inquéritos.
PGR contesta decisão e prepara recurso
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, discorda das alegações da defesa de Castro e está preparando um recurso ao STF para reverter a decisão do ministro. A PGR considera que as provas apresentadas são válidas e que as investigações devem continuar.
Aliados de Castro comemoram decisão, mas PGR vê maioria para manter arquivamento
Apesar da contestação da PGR, aliados de Castro acreditam que a decisão de Mendonça será mantida pela Segunda Turma do STF, composta por ministros considerados mais “garantistas”, como Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
A equipe de Castro argumenta que, com base em argumentos similares, Gilmar Mendes já anulou provas em um caso que envolvia o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica.
Defesa de Castro aponta ilegalidades nas colaborações premiadas e nos depoimentos
A defesa de Castro alegou em seu pedido de habeas corpus que os inquéritos do STJ que investigavam o governador “estariam maculados por supostas ilegalidades perpetradas nas origens das colaborações premiadas e depoimentos que os fundamentaram”.
Um dos pontos levantados pela defesa é que a colaboração premiada do empresário Bruno Campos Selem, que acusou Castro de receber R$ 100 mil em propina, tratava sobre ilícitos eleitorais e, portanto, deveria ter sido celebrada pelo Ministério Público Eleitoral, e não pelo Ministério Público Estadual. Selem também acusou Castro de pagar valores não declarados para a campanha eleitoral do ex-deputado estadual Pedro Fernandes Neto, ex-secretário estadual de educação.
Outro ponto questionado é a delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que financiou a campanha de Castro à Assembleia do Rio. A defesa acusa o delator de ter ocultado informações relevantes ao Ministério Público do Rio, apresentando novas informações mais de um ano após o acordo de colaboração e da Operação Catarata, que levou à prisão de sete pessoas por fraudes na Fundação Estadual Leão XIII.
Esquema criminoso pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos
Segundo o Ministério Público do Rio, o esquema criminoso, que envolvia a Fundação Leão XIII, pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018.
A Fundação Leão XIII era vinculada à secretaria de educação do estado, comandada por Pedro Fernandes Neto. De acordo com o MP, Neto recebia uma propina equivalente a 20% do valor dos contratos assinados pela fundação.
Conclusão
O caso Cláudio Castro evidencia a complexidade do sistema judicial brasileiro, com diferentes interpretações sobre a validade de provas e a aplicação da lei. A decisão de arquivar as investigações, contestada pela PGR, suscita debates sobre o papel do Judiciário na investigação de crimes e a importância da transparência e da justiça.
É fundamental acompanhar os próximos desdobramentos do caso no STF para compreender como o Supremo Tribunal Federal irá julgar o recurso da PGR e se as investigações contra Cláudio Castro serão retomadas.
Fonte da Notícia: https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/10/pgr-vai-contestar-no-stf-encerramento-de-investigacoes-de-claudio-castro.ghtml
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