PGR contesta no STF arquivamento de investigações contra Cláudio Castro
Procuradoria-Geral da República recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que encerrou inquéritos sobre o governador do Rio
Inquéritos investigavam esquema de corrupção em contratos com entidades sociais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que arquivou duas investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Os inquéritos, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apuravam um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público (peculato) em contratos com entidades de assistência social no estado.
Delatores acusaram Castro de receber propina
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018. Delatores acusaram Castro de receber propina de fornecedores da Fundação Leão XIII, vinculada ao governo do estado.
Defesa de Castro alegou ilegalidades nas investigações
Mendonça acatou os argumentos da defesa de Castro, que alegou ilegalidades nas colaborações premiadas e nos depoimentos que embasavam os inquéritos. A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, discorda das alegações da defesa e prepara um recurso.
Aliados de Castro veem maioria no STF para manter a decisão de Mendonça
Apesar do recurso da PGR, aliados de Castro acreditam que há maioria de votos na Segunda Turma do STF para manter a decisão de Mendonça. O colegiado é considerado mais “garantista”, com ministros como Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que já se manifestaram a favor de decisões semelhantes em outros casos.
Decisão de Mendonça atendeu a pedido da defesa
A decisão de Mendonça que arquivou as investigações contra Castro atendeu a um pedido da defesa do governador, que alegou que os inquéritos do STJ estavam “maculados por supostas ilegalidades” nas colaborações premiadas e depoimentos que os fundamentaram.
Colaboração premiada de Bruno Campos Selem
Um dos pontos levantados pela defesa foi a colaboração premiada do empresário Bruno Campos Selem, que tratou sobre ilícitos eleitorais e, segundo a defesa, não poderia ter sido homologada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas sim pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Selem acusou Castro de receber R$ 100 mil em propina de um fornecedor da Fundação Leão XIII e também apontou em sua delação o suposto pagamento de valores não declarados para a campanha eleitoral do ex-deputado estadual Pedro Fernandes Neto, ex-secretário estadual de educação.
Delacão premiada de Marcus Vinícius Azevedo da Silva
No caso da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que disse ter financiado a campanha de Castro à Assembleia do Rio, a defesa do governador acusa o delator de ter sonegado dados ao Ministério Público do Rio, apresentando novas informações para sua colaboração mais de um ano após o acordo e da Operação Catarata, em 2019, que levou à prisão de sete pessoas por fraudes na Fundação Estadual Leão XIII.
A PGR recorrerá ao STF, argumentando que as investigações contra Cláudio Castro devem continuar. O desfecho deste caso terá impactos importantes para a política do Rio de Janeiro e para o cenário nacional.
Fonte da Notícia: https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/10/pgr-vai-contestar-no-stf-encerramento-de-investigacoes-de-claudio-castro.ghtml
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