Extradição de Foragidos do 8 de Janeiro: Moraes Solicita Cooperação da Argentina
Investigação dos Atos de 8 de Janeiro: 63 Foragidos na Argentina
Pedido de Extradição Enviado ao Ministério da Justiça
Em resposta a um pedido da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou formalmente a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos na Argentina.
Análise do DRCI e Tratados Internacionais
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, irá analisar se a solicitação atende aos requisitos estabelecidos em tratados internacionais, como o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Lula (PT).
Acordo de Extradição do Mercosul
O acordo prevê que os países membros se comprometem a entregar, reciprocamente, pessoas que se encontrem em seus territórios e sejam procuradas pelas autoridades de outros Estados Partes. No entanto, a Argentina tem autonomia para conceder ou negar a requisição de extradição.
Possíveis Consequências para os Foragidos
Se extraditados para o Brasil, os investigados podem ser processados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, responder a processos já em curso ou cumprir penas privativas de liberdade.
Próximos Passos: Negociação com a Argentina
Após a análise do DRCI, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que negociará os detalhes da extradição com as autoridades argentinas. Não há um prazo definido para a prisão dos investigados na Argentina e sua transferência para o Brasil.
Operação Lesa Pátria
A solicitação de extradição se dá no contexto da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2024 para investigar os atos de 8 de janeiro. Na ocasião, a PF tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva, mas apenas 49 pessoas foram localizadas.
Fuga para a Argentina
A PF acredita que parte dos foragidos teria cruzado a fronteira do Brasil para a Argentina a pé ou de carro, buscando refúgio no governo de Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Duas semanas após a operação, a Argentina enviou ao Brasil uma lista com cerca de 60 nomes de foragidos que se registraram ao entrar no país.
A investigação dos atos de 8 de janeiro segue em andamento, com a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal trabalhando em conjunto para responsabilizar os envolvidos. A solicitação de extradição demonstra a determinação das autoridades brasileiras em combater a impunidade e garantir a justiça para os crimes cometidos contra a democracia.
Para mais informações sobre a Operação Lesa Pátria e os atos de 8 de janeiro, consulte os sites do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal.
Fonte da Notícia: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-pede-extradicao-investigados-8-1-foragidos-argentina/
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