Apagão Em São Paulo: Enel Na Mira E Risco De Perda Da Concessão

Apagão em São Paulo: Enel na mira e risco de perda da concessão

Concessão da Enel em São Paulo sob risco após apagão que deixou milhões sem luz

Apagão e crise na Enel: Um resumo dos fatos

Após um temporal que atingiu São Paulo no dia 11 de outubro de 2024, a Enel, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana, enfrentou uma crise sem precedentes, deixando mais de 1,5 milhão de domicílios sem energia elétrica. A situação gerou um impasse político entre o município, o estado e o governo federal, com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pedindo a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para romper o contrato com a empresa italiana.

Críticas e questionamentos sobre a capacidade da Enel

A Enel tem sido alvo de críticas devido a outros dois apagões na capital paulista em menos de um ano, além de reclamações em outros estados onde opera. Em novembro de 2023, fortes chuvas na região metropolitana deixaram 3,7 milhões de pessoas sem luz, com a empresa demorando até seis dias para restabelecer o fornecimento em algumas áreas. Em março de 2024, o centro da capital, incluindo a Santa Casa, ficou às escuras.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) identificou “graves falhas” no cumprimento de metas de investimento e na qualidade do atendimento da Enel, sugerindo auditorias externas, maior transparência nos indicadores de desempenho e a criação de um plano de contingência para situações de emergência.

Quebra do contrato: Como pode acontecer?

O contrato da Enel em São Paulo, firmado em 1998, tem duração de 30 anos e pode ser prorrogado por mais 30 anos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A quebra do contrato antes do término do prazo pode ocorrer por meio de:

Encampação: A União decide retomar os serviços, sendo a concessionária indenizada.
Caducidade: Extinção do contrato em caso de descumprimento grave das obrigações contratuais pela concessionária.

A caducidade, a sanção mais grave, exige um processo administrativo que comprova a culpa da concessionária, incluindo a possibilidade de a empresa se defender.

Precedente de quebra de contrato: Amapá e Amazonas

A Aneel já recomendou a caducidade de concessões em outros estados, como no Amapá em 2007 e no Amazonas em 2023, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais.

O que a Aneel está fazendo?

A Aneel afirmou que está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da Enel em São Paulo. A agência acompanha o restabelecimento da energia elétrica e está pronta para adotar medidas sancionatórias caso sejam constatadas falhas graves ou negligência, incluindo multas severas, intervenção administrativa e abertura de processo de caducidade da concessão.

É crucial que a Aneel seja transparente sobre as ações tomadas em relação às falhas e sanções da Enel. A população paulista precisa ter acesso a informações sobre as medidas adotadas para garantir a qualidade do serviço de energia elétrica na região.

Para saber mais sobre o tema, consulte as seguintes fontes: