Brasileiro Pleiteia Mais Direitos Para Imigrantes No Parlamento Português

Brasileiro pleiteia mais direitos para imigrantes no Parlamento Português

Advogado busca facilitar acesso à cidadania e residência para brasileiros e africanos da CPLP

Petições visam desbloquear obstáculos na autorização de residência

O advogado brasileiro Célio Sauer irá ao Parlamento Português em breve para defender três petições de sua autoria que visam garantir mais direitos para imigrantes, especialmente brasileiros e africanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As petições, que serão debatidas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, buscam solucionar problemas relacionados ao acesso à autorização de residência e à cidadania portuguesa.

Desbloqueio do Canal CPLP para brasileiros

Uma das principais reivindicações de Sauer é a abertura do Canal CPLP, um mecanismo legal que permite a brasileiros que entram em Portugal como turistas solicitar autorização de residência. Apesar de previsto na legislação, o acesso ao Canal CPLP permanece bloqueado.

Sauer argumenta que o artigo 87-A da Lei de Estrangeiros já previa a possibilidade de registro de quem ingressa legalmente, independente de visto, e que a plataforma online lançada em março de 2023 não liberou o acesso ao canal como deveria.

Cartão de residência para imigrantes da CPLP

Outra petição de Sauer propõe a substituição da autorização de residência em papel do acordo CPLP por um cartão de plástico, similar aos documentos de portugueses e outros imigrantes. A medida, embora prevista pelo governo, ainda não foi implementada.

Autorização de residência para estudantes imigrantes

A terceira reivindicação do advogado é a concessão de autorização de residência para estudantes imigrantes que frequentam o ensino infantil e fundamental.

Os deputados Pedro Neves de Sousa, do Partido Social Democrata-PSD, e Manuel Magno, do Chega, serão os relatores nas audiências parlamentares.

Conquistas anteriores

Em sua primeira visita ao Parlamento Português, Sauer, em conjunto com Juliet Cristino, do Comitê dos Imigrantes em Portugal (CIP), conseguiu sensibilizar os deputados para a alteração na forma de contagem dos anos para obter cidadania por tempo de residência. Essa medida foi posteriormente aprovada.

Sauer espera que as novas petições também sejam bem recebidas pelos parlamentares e contribuam para facilitar a vida de brasileiros e outros imigrantes em Portugal.

Para saber mais sobre os direitos dos imigrantes em Portugal, acesse o site do Portugal Giro: Portugal Giro.