Brasileiro Pleiteia No Parlamento Português Mais Direitos Para Imigrantes

Brasileiro pleiteia no Parlamento Português mais direitos para imigrantes

Advogado Célio Sauer luta por maior acesso à cidadania e autorização de residência

Petições visam desburocratizar a imigração para brasileiros e africanos da CPLP

O advogado brasileiro Célio Sauer, em uma semana, irá ao Parlamento de Portugal para defender três petições que visam simplificar o processo de imigração para brasileiros e outros estrangeiros, principalmente aqueles da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). As petições, que já foram agendadas para debate na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, buscam desobstruir obstáculos na obtenção de autorização de residência e facilitar o acesso à cidadania portuguesa.

Sauer busca desbloquear o “Canal CPLP” para facilitar a regularização de brasileiros

Uma das principais reivindicações de Sauer é o desbloqueio do chamado “Canal CPLP”, um mecanismo legal previsto na legislação portuguesa que permite que brasileiros que entram no país como turistas possam solicitar autorização de residência através da CPLP. Apesar de ter sido implementado em março de 2023, o sistema ainda não está funcionando plenamente, o que impede muitos brasileiros de regularizar sua situação no país.

Outras propostas visam agilizar a emissão de autorizações e beneficiar estudantes

Além do desbloqueio do “Canal CPLP”, Sauer também defende a substituição da autorização de residência atual, emitida em papel, por um cartão de plástico, como os demais documentos de portugueses e imigrantes. A medida, que já foi proposta pelo governo, ainda não foi implementada.

Outra reivindicação do advogado é a concessão de autorização de residência para estudantes imigrantes que frequentam os ensinos infantil e fundamental, o que, segundo Sauer, facilitará a vida de famílias que buscam melhores oportunidades educacionais em Portugal.

Deputados analisarão as propostas e podem contribuir para melhorar as condições de imigrantes

Os deputados Pedro Neves de Sousa, do Partido Social Democrata-PSD, e Manuel Magno, do Chega, serão os responsáveis por analisar as petições de Sauer durante as audiências parlamentares. As propostas do advogado, se aprovadas, podem significar um avanço importante para a regularização e integração de imigrantes em Portugal, especialmente brasileiros e africanos da CPLP.

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