Brasileiros até 35 anos podem ter desconto no imposto em Portugal por dez anos
Programa “IRS Jovem” facilita a vida de jovens brasileiros em Portugal
Benefícios do programa “IRS Jovem”
O programa “IRS Jovem” em Portugal oferece um desconto significativo no imposto de renda para brasileiros com até 35 anos que nunca declararam renda no país. Essa medida visa atrair e reter talentos estrangeiros e portugueses que vivem no exterior, incentivando a vinda de jovens profissionais para Portugal.
Quem pode se beneficiar do “IRS Jovem”?
O benefício é válido para:
- Brasileiros com até 35 anos que nunca declararam renda em Portugal;
- Estrangeiros que desejam se mudar para Portugal e nunca declararam renda no país;
- Portugueses que vivem no exterior e desejam retornar para Portugal.
Como funciona o desconto no imposto?
O “IRS Jovem” oferece uma isenção no primeiro ano para quem nunca declarou renda em Portugal. Nos anos seguintes, o desconto é aplicado de forma regressiva, com um teto de € 28 mil anuais, de acordo com o seguinte esquema:
- Primeiro ano: Isenção total;
- Segundo, terceiro e quarto anos: 75% de desconto;
- Quinto, sexto e sétimo anos: 50% de desconto;
- Oitavo, nono e décimo anos: 25% de desconto.
Requisitos para aderir ao programa
Não é necessário ter concluído nenhum nível de estudo para se beneficiar do “IRS Jovem”. No entanto, é preciso optar por este regime de tributação no momento da declaração de imposto de renda.
A advogada Sofia Quental, do escritório VCA em Lisboa, explica que:
“O regime “IRS Jovem” oferece uma isenção parcial de IRS aplicável aos rendimentos das categorias A e B para residentes fiscais em Portugal que tenham até 35 anos de idade, tanto portugueses como estrangeiros, desde que não sejam considerados dependentes.”
Para evitar retenções na fonte sobre os rendimentos isentos, os contribuintes devem informar as entidades pagadoras sobre sua adesão ao regime, indicando o ano de obtenção de rendimentos.
Quem está excluído do “IRS Jovem”?
Alguns grupos de contribuintes estão excluídos do programa, como:
- Contribuintes que tenham ou tenham tido os seguintes benefícios fiscais: Regime de Residentes Não Habituais (RNH), incentivo à investigação científica e inovação, programa Regressar;
- Contribuintes que não tenham sua situação tributária regularizada.
Conclusão
O programa “IRS Jovem” representa uma excelente oportunidade para jovens brasileiros que desejam morar e trabalhar em Portugal. O desconto no imposto de renda pode significar uma economia significativa, facilitando a vida e a adaptação ao novo país. Para saber mais sobre o programa e seus requisitos, consulte o site da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal ou procure um consultor especializado em direito fiscal.
Fonte da Notícia: https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2024/10/brasileiros-ate-35-anos-podem-pagar-menos-imposto-em-portugal-por-dez-anos.ghtml
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