Criança de 9 Anos Invade Fazendinha e Mata 23 Animais: Caso Não Tem Implicações Criminais
Criança Inimputável: Polícia Civil do Paraná Afirma que Caso Não Será Punido
Menino de 9 Anos Invade Fazendinha e Comete Massacre de Animais
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) confirmou nesta terça-feira (15/10) que o caso da criança de 9 anos que matou 23 animais em uma fazendinha em Nova Fátima, no norte do estado, não terá implicações criminais. O trágico incidente ocorreu no último domingo (13/10), após o menino ter visitado o local no dia anterior, Dia da Criança.
Autoridades Afirmam que Menor de 18 Anos é Imunizado de Processo Criminal
As autoridades policiais justificaram a decisão alegando que, por se tratar de uma criança de 9 anos, não há base legal para responsabilizá-la criminalmente. A PCPR informou que o boletim de ocorrência e demais informações foram encaminhados ao Conselho Tutelar, órgão responsável por acompanhar e auxiliar crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
Entendimento Legal: Menores de 18 Anos São Considerados Inimputáveis
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos. A legislação prevê, no entanto, que adolescentes a partir dos 12 anos podem ser submetidos a medidas socioeducativas caso cometam atos infracionais, que são ações consideradas análogas a crimes.
Veterinário Descreve Cena Horrível Encontrada na Fazendinha
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o garoto invade a fazendinha, arremessa, esquarteja e mutila os animais. Cerca de 15 coelhos foram encontrados mortos, enquanto outros animais foram deixados soltos. O veterinário Lúcio Barreto, que encontrou os animais mortos, descreveu a cena como “horrível” e lamentou a perda dos animais que cuidava com tanto carinho.
É importante lembrar que, apesar de não haver punição criminal para o menino, a situação exige atenção e medidas para evitar novos casos de violência. É crucial que o Conselho Tutelar investigue as causas do ato do menino e ofereça o apoio necessário para ele e sua família. Além disso, a sociedade precisa se engajar na conscientização sobre a importância da proteção e do bem-estar animal.
Para mais informações sobre o caso, consulte a página do Metrópoles ou outros veículos de comunicação que cobrem o tema. Acompanhe também as notícias sobre o trabalho do Conselho Tutelar e as ações para prevenir a violência contra animais.
Fonte da Notícia: https://www.metropoles.com/brasil/massacre-de-bichos-por-menino-de-9-anos-nao-sera-punido-diz-policia
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