Eleições 2024: Guia Completo para Justificar o Voto Online

Como Justificar a Ausência nas Eleições 2024?

Justificando o Voto pelo e-Título

Se você não puder comparecer à sua seção eleitoral no dia da votação, seja no primeiro turno (06 de outubro) ou no segundo turno (27 de outubro), poderá justificar sua ausência através do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. Para isso, siga estes passos:

1. Baixe o aplicativo e-Título;
2. Faça o login com seu título de eleitor;
3. Acesse a opção “Mais opções”;
4. Clique em “Justificativa de ausência”;
5. Selecione a eleição que deseja justificar;
6. Digite o motivo da sua ausência, preencha seu e-mail e toque em “Próximo”;
7. Autorize o uso da sua localização para confirmar a justificativa;
8. Se a justificativa não for feita no dia da eleição, carregue documentos que comprovem sua ausência;
9. Clique em “Concluir”.

Para consultar os endereços físicos para justificar a ausência, acesse a opção “Justificativa presencial” no e-Título.

Justificando o Voto pelo Sistema Justifica

Você também pode justificar o voto pelo site Justifica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acessando o endereço justifica.tse.jus.br.

1. Acesse o site e clique em “Iniciar requerimento de justificativa”;
2. Informe seu título de eleitor, nome completo e data de nascimento;
3. Marque a opção “Não sou um robô”;
4. Clique em “Avançar”;
5. Preencha e confirme seu e-mail;
6. Insira seu número de telefone e escolha o turno da eleição;
7. Descreva o motivo da sua ausência e anexe até dois documentos comprobatórios;
8. Clique em “Enviar” no canto inferior da página.

Após o envio, você receberá um e-mail com o número de protocolo para acompanhar o andamento do processo.

Justificando o Voto Estando no Exterior

Se você estiver fora do Brasil, poderá justificar seu voto pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Também é possível enviar o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós-Eleição, disponível no site da Justiça Eleitoral (justicaeleitoral.jus.br), junto com documentos que comprovem sua ausência, para a sua Zona Eleitoral, missões diplomáticas ou repartições consulares.

O prazo para justificar o voto estando no exterior é de até 60 dias após cada turno da eleição ou até 30 dias após o seu retorno ao Brasil.

Diferenças entre Justificar no Dia da Eleição e Depois

Se você justificar sua ausência no dia da eleição, não precisará anexar documentos comprobatórios, apenas permitir o acesso à localização do seu celular. Caso faça a justificativa após o pleito, terá 30 dias para realizar o processo e deverá detalhar o motivo da sua ausência, anexando um documento comprobatório.

Consequências de Não Justificar o Voto

Quem não votar e não justificar sua ausência dentro do prazo de 30 dias após a eleição estará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por pleito. Além disso, enquanto a dívida estiver ativa, o eleitor poderá enfrentar algumas restrições, como:

• Prestar concurso público;
• Tirar ou renovar o passaporte;
• Receber vencimentos, remuneração, salários ou benefícios de função ou emprego público;
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Se o cidadão não votar em três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição), não justificar sua ausência e não pagar a multa, sua inscrição de eleitor poderá ser cancelada.

Lembre-se: o voto é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. A participação nas eleições é fundamental para a democracia, garantindo a escolha de representantes que irão defender os interesses da sociedade. A sua voz importa!

Fonte da Notícia: https://canaltech.com.br/governo/como-justificar-o-voto-online/

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