Europa Cria Fórum Independente para Resolver Disputas com Big Techs
Appeals Center Europe: Um Novo Canal para Usuários da União Europeia
Controvérsias sobre Conteúdo em Plataformas Digitais
A União Europeia (UE) deu um passo crucial na regulamentação do espaço digital, com a criação do “Appeals Center Europe”, um fórum independente que permitirá aos usuários de redes sociais contestarem decisões de grandes empresas de tecnologia, como Facebook, TikTok e YouTube. O centro será um mediador em disputas relacionadas à remoção de conteúdo, violação de regras e políticas das plataformas digitais.
O Objetivo do Appeals Center Europe
O novo fórum baseia-se na Lei de Serviços Digitais da UE, que visa combater o conteúdo ilegal, como discurso de ódio e desinformação, e estabelece mecanismos para resolver disputas de forma extrajudicial. Segundo o site do Appeals Center Europe, “até agora, os usuários tinham opções limitadas para contestar as decisões de conteúdo das empresas de mídia social de forma rápida, acessível e direta, o que o Appeals Centre fornecerá.”
Como Funciona o Processo de Apelação
O Appeals Center Europe contará com uma equipe especializada em direitos humanos, governança da internet e tecnologia para avaliar a consistência das decisões das empresas com as políticas de conteúdo. Os diretores do centro são independentes e não possuem qualquer ligação com as empresas de mídia social ou entidades financeiras envolvidas com as plataformas.
Custos e Prazos
O centro, com sede em Dublin, na Irlanda, começará a operar plenamente até o final de 2024. Os usuários que desejarem recorrer de uma decisão de uma plataforma digital precisarão pagar uma taxa de € 5 (R$ 30) por recurso, enquanto as empresas pagarão € 95 (R$ 575) por caso.
Apoio da Meta e Independência do Centro
A criação do Appeals Center Europe recebeu apoio financeiro da Meta, que investiu U$ 16,5 milhões (R$ 91 milhões pela cotação atual). No entanto, o centro operará de forma independente, com o ex-CEO do conselho de supervisão do Facebook, Thomas Hughes, à frente.
Conclusão
O Appeals Center Europe representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos usuários online na UE. O fórum oferece um canal independente e acessível para contestar decisões de plataformas digitais e garantir que as regras de conteúdo sejam aplicadas de forma justa e transparente. É essencial que os usuários estejam informados sobre seus direitos e recursos para defender seus interesses no ambiente digital.
Fonte da Notícia: https://olhardigital.com.br/2024/10/09/internet-e-redes-sociais/post-removido-europa-tera-forum-extrajudicial-para-contestar-bigtechs/
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