Extradição: Brasil Envia Pedidos para Detenção de Foragidos do 8 de Janeiro à Argentina
Governo Brasileiro Busca Reforçar Cooperação Internacional para Trazer à Justiça Indivíduos Investigados por Ataques às Instituições
Pedidos de Extradição Encaminhados
O governo brasileiro iniciou o processo de extradição de indivíduos acusados de participação nos atos de vandalismo e violência ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de 43 pedidos de extradição, dos quais 36 já foram transmitidos à embaixada brasileira na Argentina. A Polícia Federal solicitou a extradição dos indivíduos após investigações sobre sua possível participação nos ataques às sedes dos três poderes.
Situação dos Foragidos na Argentina
A Argentina, sob o governo de Javier Milei, enfrenta desafios na gestão de pedidos de refúgio. Dados do Acnur, a agência da ONU para refugiados, revelam que entre dezembro de 2023 e junho de 2024, pelo menos 126 brasileiros solicitaram refúgio no país. Atualmente, não há informações disponíveis sobre a localização dos foragidos e se eles constam na lista de solicitantes de asilo.
Desafios para a Extradição
A legislação argentina impede a extradição de indivíduos que solicitam asilo político. Se os foragidos brasileiros estiverem nessa situação, o processo de extradição será ainda mais complexo, e o governo brasileiro precisará aguardar a análise dos pedidos de asilo. Mesmo que os pedidos de extradição sejam aceitos pelo governo argentino, a localização dos foragidos é incerta, e poderá ser necessário emitir mandados de busca. Há indícios de que alguns indivíduos podem ter cruzado a fronteira para o Paraguai.
Posição da Diplomacia Argentina
Membros da diplomacia argentina criticavam a demora do Brasil em solicitar a extradição dos foragidos, que chegaram a realizar atos públicos em Buenos Aires. A chancelaria argentina expressou preocupação com a possibilidade de alguns indivíduos deixarem o país, argumentando que a burocracia brasileira pode ser mais lenta que a mobilidade das pessoas.
Defesa dos Foragidos
Os solicitantes de refúgio na Argentina são representados por defensores públicos. Ezequiel Silveira, advogado da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, afirmou que as famílias dos foragidos não devem se preocupar. Ele argumenta que as decisões do STF só têm validade no Brasil e que a lei argentina, em casos de refúgio, impede a extradição.
Vale ressaltar que, apesar de serem solicitantes de refúgio, os foragidos não são formalmente refugiados. O processo de análise de seus pedidos pode levar anos, e, até que sejam avaliados, eles gozam de direitos, como a proteção contra a extradição.
É fundamental acompanhar os desdobramentos dessa situação, pois envolve questões importantes de justiça, segurança e relações internacionais. Fique atento às informações oficiais e aos desenvolvimentos do caso, e busque fontes confiáveis para se manter atualizado.
Fonte da Notícia: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/brasil-envia-pedidos-de-extradicao-de-foragidos-do-81-ao-governo-milei.shtml
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