Extradição de Foragidos do 8 de Janeiro: Moraes Solicita à Argentina a Detenção de 63 Investigados
Investigação dos Atos de 8 de Janeiro: Brasil Busca Reforçar a Justiça
Pedido Formal de Extradição Enviado ao Ministério da Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou formalmente ao Ministério da Justiça a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que se encontram foragidos na Argentina. A solicitação atende a um pedido da Polícia Federal e visa garantir que os indivíduos respondam pelos seus atos perante a justiça brasileira.
Cooperação Internacional e Processo de Extradição
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, irá analisar a solicitação de extradição para verificar se atende aos requisitos previstos em tratados internacionais. O Brasil e a Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Lula. Esse acordo prevê a obrigação mútua de entregar indivíduos que se encontrem em seus territórios e sejam procurados pelas autoridades competentes de outro Estado Parte.
Próximos Passos e Processo Legal
Após a análise do DRCI, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que negociará os detalhes da extradição com as autoridades argentinas. O processo de extradição é complexo e não há um prazo definido para que os investigados sejam presos na Argentina e transferidos para o Brasil.
Operação Lesa Pátria e Busca por Justiça
A solicitação de extradição se insere no contexto da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2024, com o objetivo de investigar e responsabilizar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Durante a operação, a PF tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva, mas apenas 49 pessoas foram encontradas. A corporação afirma que mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou fugiram para outros países, com o objetivo de se evadir da aplicação da lei penal.
A solicitação de extradição demonstra o compromisso do Brasil com a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a busca por justiça para aqueles que foram vítimas dos atos de vandalismo e violência contra as instituições democráticas.
É fundamental acompanhar o desenvolvimento desse caso, que demonstra a importância da cooperação internacional para combater crimes transnacionais e garantir que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro sejam responsabilizados.
Fonte da Notícia: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-pede-extradicao-investigados-8-1-foragidos-argentina/
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