Fortalecimento Do Seguro Rural: Senadores Discutem Projeto Para Modernizar O Setor

Fortalecimento do Seguro Rural: Senadores Discutem Projeto para Modernizar o Setor

Reunião da CNA com Senadores Aborda PL que Libera Seguro Rural de Contingenciamento

Liberando o Seguro Rural de Bloqueios Orçamentários

Senadores e representantes do agronegócio e do sistema financeiro se reuniram em Cuiabá (MT) para debater o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O objetivo do projeto é eliminar os bloqueios orçamentários que impedem o pagamento de subsídios do governo aos produtores rurais que contratam seguro para suas atividades.

O Que o PL Propõe?

O PL 2.951/2024 reclassifica as despesas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como “operação oficial de crédito”, garantindo maior previsibilidade e segurança aos produtores rurais. A mudança, inspirada no modelo americano, visa aumentar a área segurada e reduzir a incerteza sobre a disponibilidade de recursos para o setor.

Benefícios do Seguro Rural para o Produtor

O seguro rural, amparado pelo PSR, oferece proteção contra perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, como secas e enchentes, garantindo a recuperação do capital investido na produção. Desde 1991, o programa já beneficiou mais de 247 mil produtores rurais.

Incentivos para Empréstimos com Seguro Rural

O projeto também propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina regras para a contratação de seguro rural em operações de crédito. Essa medida pode resultar em taxas de juros mais baixas e flexibilidade nas garantias exigidas para os financiamentos.

Priorizando o Seguro Rural no Crédito

A senadora Tereza Cristina defende que o poder público possa exigir a contratação de seguro rural como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário, reconhecendo a importância da proteção para o setor.

Transparência e Dados Estatísticos

Para facilitar o cálculo de riscos e a precificação do seguro rural, o projeto prevê a criação de um banco de dados mais completo e organizado, com informações sobre os ciclos produtivos dos agricultores que acessam o PSR.

Fortalecendo o Fundo Catástrofe

O PL também visa aprimorar o Fundo Catástrofe, destinado a socorrer os produtores rurais em casos de grandes desastres climáticos. O projeto prevê novas formas de financiamento para o fundo, incluindo recursos de empresas estatais e de outras empresas do agronegócio.

Gestão do Fundo Catástrofe

O projeto define regras para a gestão do fundo, incluindo a criação de uma instituição administradora e um conselho diretor com representantes do setor de seguros.

Abordagem Abrangente: Incluindo a Pesca

O projeto inclui a atividade pesqueira no escopo do seguro rural, visando eliminar a ambiguidade existente na legislação atual.

Conclusão: Um Passo Importante para o Fortalecimento do Agronegócio

A aprovação do PL 2.951/2024 pode ser um passo crucial para o desenvolvimento e a proteção do agronegócio brasileiro, oferecendo maior segurança e previsibilidade para os produtores rurais. A modernização do seguro rural e a criação de um sistema mais eficiente de gestão de riscos podem impulsionar a produção e a competitividade do setor, contribuindo para a segurança alimentar do país.

Para saber mais sobre o PL 2.951/2024 e acompanhar o andamento do projeto no Senado, acesse o site oficial do Senado Federal. https://www.senado.leg.br/