Fortalecimento Do Seguro Rural: Senadores Discutem Projeto Para Modernizar O Setor

Fortalecimento do Seguro Rural: Senadores Discutem Projeto para Modernizar o Setor

Evento da CNA Debatendo o Futuro do Seguro Rural no Brasil

Liberação de Bloqueios Orçamentários para o PSR

Em um evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Senado, senadores e representantes do setor agropecuário e financeiro discutiram um projeto de lei crucial para o futuro do seguro rural no Brasil. O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), visa liberar os benefícios financeiros do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) dos bloqueios orçamentários, garantindo maior segurança para os produtores e impulsionando o crescimento da área segurada.

Modernização do Seguro Rural e Alinhamento com Práticas Globais

A senadora Tereza Cristina defende que a mudança, inspirada em modelos já adotados nos Estados Unidos, classificando as despesas com a subvenção como “operação oficial de crédito”, trará maior previsibilidade para os agricultores. Atualmente, o orçamento para o PSR tem sido limitado, impactando negativamente o investimento em seguros e a proteção do setor.

Benefícios para os Produtores e Incentivos à Contratação de Seguros

A proposta também permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça regras específicas para a contratação de seguros rurais em operações de crédito, proporcionando aos produtores benefícios como taxas de juros mais baixas e flexibilização das garantias exigidas. Para Tereza Cristina, essa medida é crucial, pois atualmente o poder público não pode exigir a contratação de seguro rural como condição para o acesso a crédito agropecuário.

Transparência de Dados e Melhoria na Precificação do Seguro

O projeto também incentiva a coleta e o compartilhamento de dados estatísticos sobre o setor, com o objetivo de aperfeiçoar os cálculos de risco e a precificação do seguro rural. Para isso, os produtores que acessarem o benefício do PSR deverão fornecer dados históricos de seus ciclos produtivos, contribuindo para uma análise mais precisa e eficaz.

Fortalecimento do Fundo Catástrofe para Enfrentar Desastres Naturais

O projeto busca revitalizar o Fundo Catástrofe, previsto na Lei Complementar 137/2010, mas ainda não implementado. A proposta prevê novas formas de financiamento para o fundo, incluindo recursos de empresas estatais e outras fontes, além de definir regras para o seu funcionamento e gestão.

Conclusão: Um Passo Fundamental para a Segurança e o Crescimento do Agronegócio

O projeto de lei em discussão representa um passo fundamental para fortalecer o seguro rural no Brasil, garantindo maior segurança para os produtores rurais, incentivando a contratação de seguros e modernizando o setor. A aprovação do projeto trará benefícios significativos para o agronegócio, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento sustentável.

Para acompanhar o andamento do projeto e saber mais sobre as discussões em torno do futuro do seguro rural, acesse o site do Senado Federal: https://www.senado.leg.br/.