Governo propõe mudanças no FGTS e seguro-desemprego para conter gastos
Reformas visam reduzir despesas e incentivar a permanência no emprego
Mudanças no FGTS e no Seguro-Desemprego
Em um esforço para reduzir as despesas públicas, o governo brasileiro está avaliando alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. O objetivo é cortar gastos, considerados excessivos, e incentivar a permanência no emprego, especialmente em um mercado de trabalho aquecido.
Propostas para o FGTS
Uma das propostas em discussão é a utilização de parte da multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego. Com essa medida, o governo poderia reduzir os gastos com o benefício para os desempregados.
Outra ideia é transformar a multa em um imposto para empresas, com alíquotas maiores para aquelas que demitem mais. Isso visa desincentivar demissões, sem, no entanto, estimular o trabalhador a solicitar demissão.
Revisão do Seguro-Desemprego e outros Benefícios
O governo também pretende revisar o seguro-desemprego, que teve sua dotação orçamentária aumentada de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões em 2024, apesar da baixa taxa de desemprego. Além do FGTS e do seguro-desemprego, outras políticas sociais, como o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também estão na mira do governo.
O abono salarial, que atualmente beneficia quem recebe até dois salários mínimos, poderia passar a considerar a renda per capita da família. Já o BPC, que é indexado ao salário mínimo, poderia ter sua idade mínima para acesso alterada ou ser corrigido apenas pela inflação, com o objetivo de incentivar a contribuição para a Previdência.
Combate aos Supersalários no Serviço Público
O governo também pretende retomar o combate aos supersalários no serviço público, que representam um custo elevado para os cofres públicos. Essa medida, que já é debatida no Congresso, visa cortar adicionais e penduricalhos que impedem o cumprimento do teto salarial do funcionalismo, com uma estimativa de economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.
Impacto Econômico e Próximos Passos
As medidas de corte de gastos podem gerar uma economia de até R$ 20 bilhões. O governo pretende apresentar um pacote de medidas ainda este ano, com votação prevista para o meio de 2025.
É importante destacar que o governo tem como prioridade proteger o salário mínimo e manter o arcabouço fiscal inalterado. As mudanças propostas buscam garantir a sustentabilidade das políticas sociais e promover um ambiente mais favorável para a geração de empregos.
Para ficar por dentro das últimas notícias sobre o tema, acompanhe as informações do GLOBO e fique atento às discussões sobre a política econômica brasileira.
Fonte da Notícia: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/15/governo-avalia-mudancas-em-multa-do-fgts-e-seguro-desemprego-em-pacote-de-corte-de-gastos.ghtml
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