J&F Concretiza Transferência da Amazonas Energia em Operação Conturbada

Grupo Adquire Concessão da Distribuidora em Meio a Dificuldades Jurídicas e Polêmicas

Assinatura do Termo de Transferência em Última Hora

A J&F, por meio de sua subsidiária Âmbar Energia, finalmente assinou o termo de transferência da Amazonas Energia, consolidando a aquisição da concessionária de distribuição de energia elétrica do estado do Amazonas. A assinatura ocorreu em 10 de outubro de 2024, pouco antes da meia-noite, em uma operação marcada pela urgência e incerteza. A Medida Provisória (MP) 1.232 de 2024, que viabilizava a transferência da concessão com subsídios para a reestruturação da empresa, tinha prazo de validade até 11 de outubro.

Transferência Sub Judice e Contingências Legais

Apesar da assinatura, a Âmbar Energia não assume imediatamente a concessão da Amazonas Energia. A decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que autorizou a transferência foi uma decisão monocrática do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em cumprimento a uma determinação judicial. A Âmbar só assumirá a concessão caso a decisão judicial seja confirmada e estabilizada até 31 de dezembro de 2024.

Plano de Reestruturação e Subsídios

O plano de transferência, que foi concluído nos termos da MP 1.232 de 2024, prevê um subsídio de R$ 13,96 bilhões ao longo de 15 anos para reestruturar a Amazonas Energia, que opera em situação deficitária há anos. Esse subsídio será repassado para a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), um encargo que é cobrado de todos os consumidores por meio das contas de luz. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a concessão desse benefício é positiva para a União, pois a intervenção estatal na Amazonas Energia custaria aproximadamente R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Histórico de Dificuldades e Crises

A Amazonas Energia, desde sua venda pela Eletrobras para a Oliveira Energia em 2018, enfrenta um elevado nível de endividamento e inadimplência. A situação se agravou nos últimos anos, com a empresa acumulando perdas superiores a R$ 30 bilhões em 20 anos. A Aneel chegou a recomendar a extinção da concessão em novembro de 2023, devido à insustentabilidade da operação.

Furtos de Energia e Problemas Estruturais

Além das dificuldades financeiras, a Amazonas Energia enfrenta problemas sérios com furtos de energia. A taxa de perdas não técnicas, os chamados “gatos”, no Amazonas supera o volume de fornecimento para todo o mercado de baixa tensão no estado. O governo federal, em 2018, concedeu à nova gestão da Amazonas 5 anos para solucionar as dificuldades da concessão, porém, a situação piorou.

Flexibilização de Metas e Custos Operacionais

A transferência do controle para a J&F, a preço simbólico e com regras mais flexíveis, foi a alternativa mais viável encontrada pelo governo federal para evitar a caducidade da concessão ou a intervenção na empresa. A MP 1.232 de 2024 flexibilizou novamente metas regulatórias e custos operacionais da Amazonas Energia por 15 anos, incluindo:

• Custos operacionais
• Taxa de perdas não técnicas (furto de energia)
• Taxa de inadimplência

Cronologia do Caso

A transferência da Amazonas Energia foi marcada por uma série de eventos, incluindo:

1. Julho de 2023: Criação de um grupo de trabalho pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para estudar o problema da Amazonas Energia.
2. Novembro de 2023: Recomendação da Aneel ao MME para a caducidade da concessão.
3. Fevereiro de 2024: Publicação do relatório do grupo de trabalho do MME, propondo três caminhos para resolver o problema: caducidade, intervenção ou flexibilização de regras.
4. Junho de 2024: Publicação da MP 1.232, que autoriza a flexibilização de custos da Amazonas e a possibilidade de transferência para outro grupo econômico.
5. Julho de 2024: Submissão da proposta de transferência da Âmbar/J&F à Aneel.
6. Setembro de 2024: Decisão judicial determinando que a Aneel aprovasse a proposta em até 48 horas.
7. Setembro de 2024: Reunião da Aneel para julgar o processo, com votação empatada.
8. Setembro de 2024: Nova ação judicial da Amazonas Energia para garantir a aprovação da transferência.
9. Outubro de 2024: Aprovação da transferência sub judice, seguindo os termos originais propostos pelas empresas.
10. Outubro de 2024: Cancelamento da reunião da Aneel para analisar o recurso da J&F sobre a transferência.
11. Outubro de 2024: Assinatura do termo de transferência, com a Âmbar assumindo a concessão em caso de estabilização da decisão judicial.

Conclusão

A transferência da Amazonas Energia para a J&F representa um passo crucial para o futuro da distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas. A operação, apesar de conturbada e marcada por decisões judiciais e incertezas, visa solucionar a situação deficitária da concessionária e garantir a continuidade do serviço de energia para os consumidores amazonenses. É fundamental acompanhar os próximos passos da operação, observando a estabilização da decisão judicial e a implementação do plano de reestruturação da Amazonas Energia, visando a garantia da qualidade e da segurança do serviço de energia para a população do estado.

Fonte da Notícia: https://www.poder360.com.br/poder-energia/no-apagar-das-luzes-jf-assina-transferencia-da-amazonas-energia/

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