Menino de 9 anos não será punido por matar 23 animais em fazendinha no Paraná
Criança é considerada inimputável pela lei e caso será encaminhado ao Conselho Tutelar
Invasão e Massacre na Fazendinha
Um caso chocante aconteceu em Nova Fátima, no Paraná, onde um menino de 9 anos invadiu uma fazendinha e matou 23 animais, causando comoção e indignação. O crime ocorreu no último domingo (13/10), um dia após a inauguração da fazendinha do hospital veterinário, no Dia das Crianças (12/10).
Impunidade pela Idade
De acordo com a Polícia Civil do Paraná, o menino não será punido criminalmente por ser menor de 18 anos e, portanto, considerado inimputável. A legislação brasileira considera que crianças e adolescentes nessa faixa etária não têm capacidade de entender o caráter ilícito de suas ações.
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA prevê medidas socioeducativas para menores infratores a partir dos 12 anos de idade, caso cometam atos infracionais, que são ações consideradas análogas a crimes. No entanto, no caso do menino de 9 anos, a lei não prevê nenhuma penalidade.
Investigação e Acompanhamento
As imagens das câmeras de segurança registraram o garoto invadindo a fazendinha, arremessando, esquartejando e mutilando os animais. Cerca de 15 coelhos foram encontrados mortos, enquanto outros foram deixados soltos. Uma única coelhinha, apelidada de “Vitória”, sobreviveu ao ataque. O caso foi registrado pela Polícia Civil e encaminhado ao Conselho Tutelar para acompanhamento.
Reação do Veterinário
O veterinário Lúcio Barreto, responsável pela fazendinha, relatou o horror que sentiu ao encontrar os animais mortos: “É uma situação horrível. Há muitos anos a gente já cuida dos bichinhos com o maior prazer, com o maior amor. De repente, no dia seguinte de uma festa de Dia das Crianças, chegar e se deparar com uma cena daquelas é uma sensação horrível de impotência, de tristeza“.
Entendendo o Caso
É fundamental compreender que a impunidade do menino de 9 anos não diminui a gravidade do ocorrido. A situação levanta questionamentos sobre a necessidade de acompanhamento psicológico e social para a criança e sobre a importância de educar para a empatia e o respeito à vida, desde a primeira infância.
Para saber mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acesse o site do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): https://www.conanda.gov.br/
É preciso refletir sobre esse caso e buscar soluções para evitar que situações como essa se repitam.
Fonte da Notícia: https://www.metropoles.com/brasil/saiba-por-que-menino-de-9-anos-que-matou-23-animais-nao-sera-punido
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