Modelo do SUS: Armínio Fraga Defende Revisão e Busca por Soluções Híbridas

O Economista e Ex-Presidente do Banco Central Apresenta Visão Crítica sobre o Sistema Único de Saúde

O Sistema Atual e a Busca por Modelos Alternativos

O economista Armínio Fraga, filho e neto de médicos, tem se dedicado ao estudo do sistema de saúde brasileiro, analisando os desafios do subfinanciamento e da crescente demanda por serviços. Para ele, o modelo atual do SUS, inspirado no sistema público britânico, precisa ser revisto. Fraga argumenta que a volta ao modelo original do SUS é improvável e que o caminho mais promissor seria a adoção de um sistema híbrido, inspirado em modelos europeus.

Inspiração Europeia: Seguro Saúde e Terceirização

Em vários países europeus, a população possui um seguro saúde obrigatório. Para aqueles que não podem arcar com os custos, o governo oferece cobertura por meio de benefícios como seguro desemprego ou auxílio social. A gestão dos serviços de saúde, nesses casos, costuma ser terceirizada. Fraga destaca a importância de explorar a terceirização e a delegação de responsabilidades na gestão dos serviços de saúde, permitindo que o Estado se concentre no financiamento.

Financiamento e Governança: Desafios e Propostas

O Brasil destina cerca de 4% do PIB para o SUS, que atende 75% da população, enquanto 6% são destinados à saúde privada, responsável pelos 25% restantes. Para Fraga, a comunicação e a colaboração entre os setores público e privado da saúde são cruciais, incluindo a possibilidade de uma governança única. Ele defende a criação de uma agência reguladora independente, com mandato e missão claros, para promover a interação entre os setores e buscar soluções para os desafios comuns.

Austeridade Fiscal e o Papel do Estado: O Que Fazer?

Fraga critica o discurso de austeridade fiscal como solução para os problemas do SUS. Para ele, a priorização dos gastos públicos é mais importante do que o ajuste fiscal em si. O economista aponta para a necessidade de investir em eficiência na gestão dos recursos, citando exemplos de estados como Minas Gerais e Espírito Santo, onde a regionalização da saúde permitiu economias significativas, que foram revertidas para o próprio sistema de saúde.

Regionalização: Um Caminho Difícil, Mas Necessário

A regionalização da saúde é frequentemente apontada como um caminho para tornar o SUS mais eficiente. No entanto, Fraga destaca as barreiras políticas que dificultam sua implementação. A falta de coordenação entre os municípios e a busca por resultados imediatos, muitas vezes com foco em projetos de alto impacto, prejudicam a implementação de políticas de saúde que priorizem as necessidades reais da população.

Emendas Parlamentares: Pulverização de Recursos e Falta de Transparência

O economista considera as emendas parlamentares, que muitas vezes são pulverizadas e pouco transparentes, como um obstáculo à otimização dos recursos destinados à saúde. Ele destaca a dificuldade de avaliar a efetividade do investimento em saúde por meio de emendas, e sugere que as ações mais eficazes podem ser implementadas em âmbito local, por meio da gestão municipal.

Modelo Ideal: Híbrido e Adaptado à Realidade Brasileira

Fraga não acredita na volta ao modelo original do SUS, mas defende a criação de um sistema híbrido, que combine elementos de modelos europeus, como o espanhol e o francês, com características do SUS, levando em conta a realidade brasileira, especialmente a informalidade e a desigualdade social. Ele considera que a gestão compartilhada, com a participação do setor privado em algumas áreas, como o saneamento, pode contribuir para a otimização dos serviços de saúde.

Os Desafios da Judicialização da Saúde

A judicialização da saúde, com decisões judiciais que determinam a realização de tratamentos, mesmo em casos não incluídos no rol de procedimentos do SUS, é outro desafio a ser enfrentado. Para Fraga, a busca por soluções que garantam o acesso à saúde para todos, sem gerar filas e com uma melhor alocação dos recursos, exige a criação de um plano básico, que atenda às necessidades prioritárias da população. Essa medida, embora desafiadora, é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde.

Planos de Saúde: Debate sobre a Limitação de Coberturas

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está debatendo mudanças que podem abrir caminho para a criação de planos de saúde com coberturas mais limitadas. Fraga, embora em fase de estudo sobre o assunto, levanta preocupações sobre a necessidade de garantir a informação clara ao consumidor, para que este possa escolher o plano que atenda às suas necessidades, evitando a compra de planos com coberturas incompletas. Ele destaca que a complexidade dos planos de saúde exige uma maior transparência e clareza nas informações sobre os serviços oferecidos.

Verticalização no Setor Privado: Positivos e Preocupações

Fraga avalia positivamente a tendência de verticalização no mercado de saúde privado, com a integração de serviços, como hospitais, clínicas e laboratórios, por meio de fusões e aquisições. Essa verticalização, segundo ele, pode ajudar a internalizar o conflito entre planos de saúde e profissionais de saúde, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos. No entanto, ele alerta para o risco de falta de concorrência caso o mercado se concentre em poucas empresas, o que poderia impactar negativamente os preços e a qualidade dos serviços.

A necessidade de repensar o modelo do SUS é urgente. A busca por soluções inovadoras e eficientes, com foco na qualidade e na acessibilidade da saúde para todos, deve ser uma prioridade para o país. A discussão sobre a melhor forma de garantir o acesso à saúde para todos, com recursos limitados, exige a participação de todos os setores da sociedade.

Fonte da Notícia: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/10/nao-e-possivel-voltar-ao-modelo-original-do-sus-diz-arminio-fraga.shtml

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