Mudanças no PIS/Pasep em 2024: Novo Critério de Renda em Discussão

Governo Lula Avalia Alterar Regras do Abono Salarial

Regras Atuais do PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios pagos anualmente pelo Governo Federal a trabalhadores com vínculo formal de emprego. O abono salarial, como é conhecido, garante o pagamento de até um salário mínimo para quem atende aos requisitos do programa.

Para receber o PIS/Pasep em 2024, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios, incluindo:

• Inscrição no programa há pelo menos cinco anos, realizada no momento da primeira carteira assinada.
• Exercício de atividade formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano base, que podem ser consecutivos ou não.
• Remuneração salarial mensal de até dois salários mínimos.

Mudanças Propostas para 2024

Critério de Renda Familiar em Debate

O Governo Federal está avaliando a possibilidade de alterar o critério de renda para o recebimento do PIS/Pasep. Atualmente, a discussão gira em torno da inclusão da renda familiar como um dos requisitos para acesso ao benefício.

Segundo informações do Jornal O Globo, parte do governo defende que a mudança tornaria o benefício mais restrito, limitando o acesso a trabalhadores com renda familiar mais alta. A medida, se implementada, poderia gerar economia para os cofres públicos.

Impacto da Mudança

Apesar da discussão já estar em andamento, o novo limite para recebimento do PIS/Pasep ainda não foi definido. O Governo Lula tem cautela em relação à mudança, pois acredita que ela pode prejudicar a avaliação do presidente.

A proposta de alteração do critério de renda ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Federal. No momento, não há previsão de quando a pauta será votada.

Conclusão

As mudanças no PIS/Pasep para 2024 ainda estão em discussão. O Governo Lula analisa a possibilidade de incluir a renda familiar como critério para o recebimento do abono salarial, o que poderia restringir o acesso a trabalhadores com renda familiar mais alta. É importante acompanhar as futuras decisões do governo e do Congresso sobre essa proposta, para entender como as novas regras afetarão o acesso ao benefício.

Fonte da Notícia: https://fdr.com.br/2024/10/15/mudancas-no-pispasep-2024-novo-criterio-devera-ser-adotado-pelo-governo-lula/

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