PGR contesta no STF decisão que arquivou investigações contra Cláudio Castro
STF pode reverter decisão de ministro que encerrou inquéritos sobre corrupção no governo do Rio
Inquéritos investigavam desvio de R$ 30 milhões em contratos com entidades sociais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que arquivou duas investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). As investigações, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apuravam um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público (peculato) em contratos com entidades de assistência social no estado.
Delatores acusam Castro de receber propina
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o esquema criminoso pode ter desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018. Delatores acusaram Castro de receber propina de fornecedores da Fundação Leão XIII, instituição ligada ao governo do estado.
Defesa de Castro questiona legalidade das provas
A defesa do governador alegou que havia ilegalidades nas colaborações premiadas e nos depoimentos que fundamentaram os inquéritos, argumentando que as provas foram obtidas de forma irregular. Mendonça acatou os argumentos da defesa e determinou o arquivamento das investigações.
PGR discorda da decisão e recorrerá ao STF
A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, discorda das alegações da defesa e considera a decisão de Mendonça um erro. A PGR está preparando um recurso para o STF, onde espera que os ministros revertam a decisão de arquivamento.
Aliados de Castro confiam na manutenção da decisão
Apesar do recurso da PGR, aliados de Castro acreditam que a decisão de Mendonça será mantida pela Segunda Turma do STF. A equipe do governador argumenta que o colegiado tem perfil mais “garantista” e, portanto, mais propenso a acolher os argumentos da defesa.
Políticos próximos a Castro também tiveram decisões favoráveis no STF
Interlocutores de Castro lembram que o ministro Gilmar Mendes já anulou provas envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em investigação sobre desvios em contratos de kits de robótica, com base em argumentos similares.
Polêmicas em torno das colaborações premiadas
Um dos pontos levantados pela defesa de Castro é a colaboração premiada do empresário Bruno Campos Selem, que trata de ilícitos eleitorais. A defesa argumenta que essa colaboração deveria ter sido homologada pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e não pelo MP-RJ e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Selem acusou Castro de receber R$ 100 mil em propina de um fornecedor da Fundação Leão XIII e também apontou em sua delação o suposto pagamento de valores não declarados para a campanha eleitoral do ex-deputado estadual Pedro Fernandes Neto, ex-secretário estadual de educação.
Outro delator também questionado pela defesa
No caso da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que afirmou ter financiado a campanha de Castro à Assembleia do Rio, a defesa acusa o delator de ter omitido informações relevantes ao MP-RJ. A defesa argumenta que novas informações foram apresentadas pela defesa do delator mais de um ano após o acordo de colaboração e da Operação Catarata, em 2019, que levou à prisão de sete pessoas por fraudes na Fundação Leão XIII.
Conclusão: O futuro das investigações depende do STF
A decisão do STF sobre o recurso da PGR será crucial para o futuro das investigações contra o governador Cláudio Castro. Se os ministros do STF reverterem a decisão de Mendonça, as investigações serão retomadas e o governador poderá ser novamente investigado. Caso a decisão seja mantida, as investigações serão arquivadas e Castro poderá se livrar das acusações de corrupção.
Fonte da Notícia: https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/10/pgr-vai-contestar-no-stf-encerramento-de-investigacoes-de-claudio-castro.ghtml
Veja Nossas Postagens: https://ebettr.com.br/postagens/
