Revisão de Gastos do Governo: Tebet Apresenta Proposta a Lula Após Segundo Turno das Eleições Municipais

Governo Federal Anuncia Plano Abrangente para Reorganização das Despesas Públicas

Primeira Fase da Revisão de Gastos: Pacote de Medidas a Ser Apresentado a Lula

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que o governo federal está se preparando para implementar uma profunda revisão dos gastos públicos. A equipe econômica elaborou um plano com medidas a serem implementadas em três etapas distintas, com a primeira delas a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o segundo turno das eleições municipais de 2024. O objetivo é que as propostas sejam enviadas ao Congresso Nacional em seguida, buscando aprovação ainda este ano para algumas medidas e início da discussão das demais no primeiro semestre de 2025.

Prioridades do Governo na Revisão de Gastos

Tebet afirmou que a equipe econômica considerou o tempo limitado até o fim do ano para definir quais medidas seriam incluídas na primeira fase da revisão. A ministra destacou a importância do diálogo com o Congresso Nacional para garantir a aprovação das propostas. “A ideia é apresentar o máximo de medidas possível ainda este ano, dentro do que é viável para votação, e concluir a discussão no primeiro semestre do próximo ano”, explicou.

Medidas em Análise para a Revisão de Gastos

A ministra Tebet não forneceu detalhes específicos sobre as medidas que compõem o plano de revisão de gastos, mas mencionou que uma das propostas em análise teria potencial para gerar um aumento de R$ 20 bilhões no espaço fiscal. Ela também confirmou que alguns temas, como alterações na política de valorização do salário mínimo e na vinculação da aposentadoria à métrica, estão fora da discussão.

Limitação de Supersalários no Setor Público: Medida em Estudo

A ministra Tebet afirmou que a limitação de supersalários no setor público, ou seja, salários acima do teto constitucional, é uma medida considerada ilegal, inconstitucional e imoral. A inclusão dessa medida na primeira fase da revisão, ou em etapas posteriores, dependerá de conversas com o presidente Lula.

Um membro da equipe econômica confirmou à Folha de S.Paulo que a limitação de supersalários e alterações no desenho do seguro-desemprego estão sendo analisadas pelo Ministério da Fazenda. A ideia é buscar um acordo com o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que regulamenta os supersalários, restringindo o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo a poucas exceções.

O teto remuneratório do funcionalismo é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44 mil. A proposta em análise prevê que a maioria dos servidores públicos tenha seus salários limitados a esse valor, com exceções para cargos específicos.

Conclusão

A revisão de gastos anunciada pelo governo federal representa uma iniciativa importante para garantir a saúde das contas públicas e a sustentabilidade das políticas sociais no longo prazo. É fundamental que o governo trabalhe em conjunto com o Congresso Nacional para aprovar as medidas propostas, buscando soluções que atendam às necessidades do país e garantam a justiça social.

Para acompanhar as últimas notícias sobre a revisão de gastos e as medidas em andamento, fique atento aos veículos de comunicação e às informações oficiais do governo. É crucial que a sociedade acompanhe o debate e participe da discussão sobre o futuro das políticas públicas no Brasil.

Fonte da Notícia: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/proposta-de-revisao-de-gastos-sera-levada-a-lula-apos-2o-turno-diz-tebet.shtml

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