Simples Nacional: Dívida de R$ 26,7 bilhões e Exclusão de Devedores
Devedores do Simples Nacional têm até 30 dias para regularizar situação e evitar exclusão
Dívida acumulada e prazo para regularização
A Receita Federal alertou que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte devem regularizar suas pendências com o Simples Nacional para evitar a exclusão do sistema. A dívida acumulada dos devedores ultrapassa R$ 26,7 bilhões. Os contribuintes têm até 30 dias após o acesso aos Relatórios de Pendências para regularizar sua situação. Caso não o façam, a exclusão do Simples Nacional ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2025.
Quem está sujeito à exclusão?
Cerca de 1,1 milhão de MEIs brasileiros estão inadimplentes com o sistema. Os Termos de Exclusão foram emitidos entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024. É importante destacar que os contribuintes podem quitar o valor devido à vista ou em parcelas.
Onde consultar as pendências?
Para acessar os Relatórios de Pendências e verificar se há pendências, os contribuintes devem consultar os portais do Simples Nacional, Domicílio Tributário Eletrônico, e-CAC ou o site do governo (nível prata ou ouro).
Consequências da exclusão
A exclusão do Simples Nacional pode acarretar diversas consequências negativas para o empreendedor, como o pagamento de tributos em alíquotas maiores e a perda de benefícios do regime simplificado. Para evitar esses problemas, é fundamental regularizar a situação o mais rápido possível.
Recomendamos que os contribuintes do Simples Nacional consultem seus Relatórios de Pendências o mais breve possível e tomem as medidas necessárias para regularizar sua situação.
Para mais informações sobre o Simples Nacional, acesse o site da Receita Federal.
Lembre-se: a regularização da situação fiscal é fundamental para o sucesso do seu negócio.
Fonte da Notícia: https://www.poder360.com.br/poder-empreendedor/simples-nacional-acumula-divida-de-26-7-bilhoes/
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