Trabalhadores Suíços Precisam Registrar Tempo de Uso do Banheiro, Decide Tribunal
Polêmica na Europa: Empresa Exige Ponto para Pausar Atividades Fisiológicas
Empresa Suíça Defende Controversa Política de Ponto para Banheiro
Em uma decisão controversa, um tribunal na Suíça decidiu que uma empresa fabricante de mostradores de relógios tinha o direito de exigir que seus funcionários marcassem o ponto para ir ao banheiro. A decisão foi tomada após uma investigação da Televisão Suíça Romanda (RTS), que revelou como um tribunal regional no oeste de Neuchatel, no norte da Suíça, considerou a prática da Jean Singer & Cie SA legal.
Inspetores do Trabalho Criticam a Prática
A prática de registrar o tempo de uso do banheiro foi descoberta por inspetores do trabalho durante uma visita à empresa em 2021, no contexto da pandemia de COVID-19. Os inspetores consideraram a exigência uma violação da lei trabalhista federal que protege as necessidades pessoais dos trabalhadores, argumentando que isso poderia impedir os funcionários de se manterem hidratados e, consequentemente, levar a problemas de saúde.
Empresa Alega Liberdade e Controle de Tempo
Em sua defesa, a Jean Singer argumentou que seus funcionários tinham “bastante liberdade” durante seus intervalos, cuja duração era “deixada a critério de cada funcionário”. A empresa também alegou que o sistema de registro de ponto não informava os gerentes sobre o motivo dos intervalos.
Pascal Moesch, advogado da empresa, afirmou à RTS que a Jean Singer acreditava que o problema era sobre interrupções no trabalho, independentemente do motivo – pausa para ir ao banheiro, refeições, descanso, telefone ou uma caminhada na natureza. Segundo Moesch, a empresa requer um registro de saída para qualquer tipo de pausa.
Tribunal Reconhece Lacuna Legal em Questão de Necessidades Fisiológicas
O tribunal suíço reconheceu que a lei suíça não é clara em relação ao direito dos funcionários de ir ao banheiro, embora esta seja uma necessidade fisiológica básica. Apesar de abordar questões como a higiene dos banheiros e o direito dos líderes empresariais de tomar decisões adequadas às necessidades específicas de seus negócios, a lei não menciona especificamente as pausas para ir ao banheiro.
Preocupações com a Decisão do Tribunal
Alguns funcionários do governo e do trabalho na Suíça expressaram preocupação com a decisão do tribunal, temendo que isso incentive outras empresas a adotarem práticas semelhantes. Eles temem que os trabalhadores se sintam pressionados a controlar o tempo de uso do banheiro e a justificar suas necessidades fisiológicas aos seus superiores.
A decisão do tribunal suíço levanta um debate importante sobre os limites da autonomia empresarial em relação às necessidades básicas dos trabalhadores.
Esta decisão pode ter implicações para outras empresas na Suíça e em outros países, com potencial para gerar discussões sobre a forma como as necessidades fisiológicas dos trabalhadores são tratadas no ambiente de trabalho.
Para mais informações sobre a decisão do tribunal e o debate em torno da legislação trabalhista na Suíça, você pode consultar os seguintes links:
É importante discutir e repensar as normas e leis trabalhistas para garantir que os trabalhadores tenham acesso a condições de trabalho justas e respeitosas.
Fonte da Notícia: https://www.otempo.com.br/economia/2024/10/15/tribunal-na-suica-determina-que-trabalhadores-devem-registrar-ho
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